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19 August 2025

• 13:5913:59, 19 August 2025 diff hist +2,006 N Indignidade x Deserdação Created page with "Indignidade x Deserdação Indignidade x Deserdação O Código Civil nos artigos 1.814 a 1.818 trata dos excluídos da sucessão, ou seja, herdeiros que perdem seu direito de receber herança. A lei enumera três hipóteses para que herdeiros ou legatários sejam excluídos: 1) participar de crime, ou tentativa de homicídio de seu esposo, companheiro, pais, ou filhos; 2) acusar caluniosamente em processo judicial o autor da herança, ou praticar crime contra sua honr..." current
• 13:5813:58, 19 August 2025 diff hist +33 Main Page No edit summary
• 13:5413:54, 19 August 2025 diff hist +12 Lei de impermite No edit summary current
• 13:5413:54, 19 August 2025 diff hist +1,588 N Lei de impermite Created page with "No Brasil, a lei não permite que um filho seja deserdado simplesmente por vontade dos pais. A lei protege os herdeiros necessários, como filhos, e garante a eles uma parte da herança, chamada legítima, que corresponde a 50% do patrimônio. No entanto, existem situações específicas em que a deserdação é possível, desde que previstas em lei e comprovadas. Casos em que a deserdação é permitida: Atos ofensivos ou indignos: O Código Civil (art. 1.962) prevê c..."
• 13:5313:53, 19 August 2025 diff hist +23 Main Page No edit summary